Haja estômago para aguentar este governo golpista e seus aliados, na Justiça e na mídia, unidos contra o trabalhador.
Há uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinando que os acordos coletivos de trabalho, ou seja, o que reza as convenções coletivas em vigor, só vence depois que houver sido assinado um novo acordo coletivo.
Se houver, portanto, um acordo coletivo assinado, mesmo que ocorra um ano inteiro de negociações, o que vale são as normas constantes daquela convenção, até que a próxima seja assinada.
Essa é uma norma que protege os trabalhadores. A data base dos vigilantes de Brasília, por exemplo, é primeiro de janeiro de 2017. Enquanto a gente não assinar a convenção de 2017, estão valendo as normas de 2016.
Isso estava garantido até que o ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, colocasse sua mão pesada contra os interesses dos trabalhadores.
A garantia, contida numa súmula do Tribunal Superior do Trabalho – que contém a posição do colegiado de ministros – foi cassada pelo ministro Gilmar Mendes, numa decisão monocrática. Foi a decisão de um contra todos.
Sua decisão desrespeita tanto o TST e seus ministros como atua diretamente pela retirada de direitos dos trabalhadores garantidos por lei.
Faz parte do roteiro da marcha da insensatez para acabar com as conquistas históricas do trabalhador brasileiro, que lhe custaram, suor e sangue ao longo das últimas décadas.
Isso não me surpreende. É apenas mais um ponto no currículo nada invejável de Gilmar Mendes. Péssimo exemplo como ministro de um tribunal superior é envolvido em denúncias de tráfico de influência; abandona sessões em andamento no STF; atrasa deliberadamente a tramitação de processos de matérias sobre as quais discorda; e age de forma grosseira com o presidente da Corte, seus pares e convidados presentes nas sessões do tribunal.
Assim aconteceu em setembro de 2015 durante a discussão do financiamento privado de campanhas políticas, defendido por ele contrariamente ao desejo da sociedade brasileira, que sabe ai estar a razão maior da corrupção no país.
Apos ter trancado por um ano de cinco meses o processo com um pedido de vistas, Gilmar, irritado com Ricardo Lewandowski, presidente do STF, por ter dado a palavra ao representante OAB, acusou a entidade de tentar envolver a Corte numa conspirata por ter entrado com ação para proibir doações privadas para campanhas políticas.
Em 2008, o ministro contrariou outra súmula do TST que permitia a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade, salvo se houver critério mais vantajoso fixado por meio de convenção coletiva.
Mais uma vez Gilmar agiu claramente em defesa dos interesses dos empresários e das classes dominantes brasileiras porque o dinheiro que deixar de ser pago aos assalariados que executam atividades insalubres será acrescido ao lucro dos patrões.
Durante discussão do roteiro do processo de impeachment de Dilma Rousseff, virou sua metralhadora contra seus pares : “Existe um projeto de bolivarização da Corte. Assim como se opera em outros ramos do Estado, também se pretende fazer isso no tribunal”.
E o que está sendo feito agora no Brasil ? Com a entrega da Petrobras a passos largos o que estamos vivendo é uma volta ao entreguismo do governo FHC, onde Gilmar foi exatamente o homem que forjou fórmulas mágicas para a privatização de importantes estatais brasileiras, cedidas a preço de banana.
Se houvesse mesmo um processo de bolivarização do STF isso não deveria ser colocado como crítica mas sim como elogio porque quem conhece a biografia de Simon Bolívar sabe da importância e da sua imprescindível participação na luta de libertação dos países latino americanos.
Se os princípios do grande libertador Bolivar fossem instituídos no STF, Gilmar Mendes, com certeza, teria que cair fora. Seria o primeiro convidado a sair porque democracia e liberdade não se coadunam com seu caráter explosivo e ditatorial, além de declaradamente contrário aos interesses dos trabalhadores e da Nação.
Gilmar tem lado. No STF ele representa o interesse das elites, que se preocupam acima de tudo com seus interesses financeiros e não com o desenvolvimento do país, com o fim da desigualdade social, com a distribuição de renda, com a transformação do Brasil na grande Nação líder da América latina, posição traçada no seu destino.
Volto a defender aqui, como já fiz em vários outros artigos, que os ministros do Supremo passem a ser escolhidos pelo povo, em votação direta, e que possam ser substituídos caso não cumpram sua função a contento, ou caso pese contra eles denúncias de improbidade administrativa ou corrupção.
É neste sentido que devemos caminhar: Tirando Gilmares do caminho.
Espero que o Senado brasileiro honre o pedido de impeachment encaminhado recentemente por um grupo de influentes juristas brasileiros, sol a alegação de Gilmar adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.
Chico Vigilante
Dep. Distrital pelo PT/DF