Em audiência realizada por sugestão do Senador Paulo Paim, sindicalistas disseram que discrepância entre estados é grande, havendo regiões onde o salário é de R$ 920. Senador apresentou projeto de lei ontem mesmo
Nesta segunda (06/06), entidades sindicais que representam os vigilantes reivindicaram no Senado a criação de um piso salarial nacional para a categoria, com valor inicial fixado em R$ 3 mil mensais.
O assunto foi o tema de uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Depois da audiência, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), apresentou um projeto de lei para criar o piso salarial. Para o senador, a medida proporcionará a valorização da categoria, com ganho direto para a eficácia dos serviços que prestam à sociedade.
— O que nos une aqui é a luta pela melhoria das condições salariais da categoria. Os vigilantes merecem porque dedicam suas vidas a defender nossas vidas e nosso patrimônio – justificou.
Os sindicalistas sugerem que o piso salarial seja reajustado anualmente conforme índices estabelecidos em acordos ou negociações coletivas de trabalho. Na ausência de negociação, prevalecerá o reajuste com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ficha limpa
O presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV-PS), José Boaventura Santos, destacou que o piso nacional é o novo desafio depois da conquista do adicional de 30% de insalubridade, resultado de uma lei regulamentada neste ano.
Boaventura disse que no país atuam mais de 2,3 milhões de vigilantes, todos obrigados a fazer curso de formação para entrar na atividade e a passar por reciclagem a cada dois anos. Caso passem a ter registro na ficha criminal, eles são automaticamente excluídos da profissão.
— Além do requisito de idoneidade moral, somos bem preparados. Trabalhamos pela defesa da vida e somos merecedores de salário condizente – argumentou o dirigente da CNTV-PS.
Os sindicalistas destacaram que os salários variam enormemente de um estado para outro. Em Brasília, por exemplo, um vigilante recebe hoje R$ 1,9 mil por mês. Em Roraima, por outro lado, o ganho é de apenas R$ 920 mensais.
Amparo legal
Para Cláudio Vigilante, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Regiões, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, não há justificativa para tamanha discrepância considerando que o trabalho e os riscos são iguais.
O deputado Chico Vigilante (PT), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, contestou a tese de que não há amparo legal para a criação de pisos salariais nacionais. Ele lembrou que o país adotou, um piso nacional para os professores.
O deputado criticou o argumento de não é possível pagar aos vigilantes um piso que estados do Nordeste e outras regiões não garantem aos policiais militares.
— Se o policial ganha pouco no Nordeste, cabe a ele lutar para ter salário melhor, e não ao vigilante se contentar com o que tem – afirmou.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, José Inácio Cassiano de Souza, observou que havia descrença quanto à aprovação da lei do adicional de periculosidade e que com “força e união” a categoria conseguiu vencer. Ele disse que o mesmo empenho será feito na luta pelo piso nacional.
Na opinião de Jervalino Rodrigues Bispo, que preside o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, será necessário buscar o apoio de cada senador. Três senadores participaram da audiência e anteciparam apoio à causa dos vigilantes.
Apoio no Senado
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do projeto que gerou a lei prevendo pagamento de periculosidade para os vigilantes, estimulou a categoria a se mobilizar.
— Se os trabalhadores ficarem sentados em casa, as leis serão para retirar, não para conceder direitos.
Também como forma de estímulo, Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou a longa luta pelo piso nacional dos professores.
A senadora disse que os vigilantes não podem desistir da mesma conquista.
José Medeiros (PSD-MT) aproveitou para manifestar preocupação com a categoria dos vigilantes autônomos, que ainda estão fora do “mundo jurídico”, sem uma lei que regulamente as atividades.
Durante a audiência, outras reivindicações foram apresentadas, como a aprovação do Estatuto da Segurança Privada, que tramita na Câmara dos Deputados e obriga as empresas do setor a atuar com base em planos de segurança.
Fonte: Jornal do Senado