A ação da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) pela valorização dos trabalhadores vigilantes, em parceria com as entidades representativas da categoria de todo o país, já está trazendo resultados positivos. Nesta terça-feira (10), às 15h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, será realizada uma audiência pública para debater o tema. O presidente da CNTV, José Boaventura, participará da mesa juntamente com parlamentares, representantes da Contraf-CUT, das empresas de segurança privada e dos bancos.
O objetivo da audiência é proferir um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4.538/2012, do Senado Federal, que propõe mudanças no artigo 19 da lei nº 7.102 de 1983, estipulando assim uma base salarial para empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. De acordo com o texto do PL, o piso pode variar entre R$800, R$ 900 e R$1100, conforme o grau de risco (mínimo médio ou máximo). Já a CNTV defende que o piso seja de R$ 3 mil, contestando assim os valores e conceitos de “risco”.
A explicação, segundo o presidente da CNTV, José Boaventura, é que todos estão expostos a riscos, sem extinção ou graduação. Por este motivo, o valor deve ser igual, de R$ 3 mil para todos, conforme aprovado no 2º Congresso Extraordinário da CNTV, realizado em outubro de 2013, em Recife (PE). “A CNTV participará da audiência para, primordialmente, defender um piso salarial digno e compatível às responsabilidades da categoria”, esclareceu Boaventura.
O presidente da mesa, Laércio Oliveira, é também patrão da área de vigilância e limpeza, e por isso, certamente defenderá o interesse patronal. Ele Já trabalhou contra e tentou, por diversas vezes, durante a tramitação do PL de Periculosidade, impedir a aprovação desta lei. “Portanto, é um inimigo da nossa categoria”, afirmou Boaventura.
Por outro lado, o relator é o principal condutor do processo. Nelson Pellegrino já tem história de militância como advogado e parlamentar vinculado ao Sindicato dos Vigilantes da Bahia. “É uma pessoa de confiança dos trabalhadores”, comemorou José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).
Por se tratar de interesses conflituosos, a previsão é de que a mesa não seja tranquila. Por isso, a mobilização de uma categoria forte como a dos vigilantes pode ser o fator determinante para apontar como devemos caminhar. Segundo Boaventura, o projeto é muito importante, mesmo sendo consciente de que há equívocos em seu conteúdo. ”Não concordamos com os valores e defendemos substitutivos com o valor proposto pela CNTV, que é de R$ 3 mil. Além disso, o projeto tem mais de 50 outros PL’s apensados e que tratam de diversos temas relacionados à segurança privada”, explicou.
Debate sobre o Piso Nacional dos Vigilantes ganha força nos Estados
Com o objetivo de ampliar as discussões sobre o tema, o deputado Eudes Xavier (PT), membro da Comissão Especial, protocolou e aguarda ser aprovado um requerimento que propõe um debate “A CNTV participará da audiência para, primordialmente, defender um piso salarial digno e compatível às responsabilidades da categoria”, esclareceu Boaventura. sobre o Piso Nacional dos Vigilantes em Fortaleza (CE). A votação será nesta terça-feira (10), durante a audiência pública da Comissão Especial. Segundo o parlamentar, o objetivo é trazer para a capital cearense integrantes da comissão para debater o assunto com o maior número possível de profissionais da área. Além dos membros da Comissão, serão convidados também lideres das centrais sindicais.
Agentes Comunitários de Saúde já garantiram o piso nacional
No início de maio a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Após oito anos, finalmente os aproximadamente 400 mil trabalhadores da categoria de todo o país garantiram o piso de R$ 1.014 mensais. Agora, a luta é para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei o quanto antes.
Fonte: CNTV