Diante dos constantes atrasos no pagamento dos salários e demais benefícios dos vigilantes e demais terceirizados que prestam serviço em hospitais e demais unidades de saúde do DF, com a intermediação do deputado Distrital Chico Vigilante, os presidentes do Sindicato dos Vigilantes do DF e do SINDSERVIÇOS se reuniram, dia 15/06, quarta-feira com a Secretária de Saúde do DF, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz.
Paulo Quadros, presidente do SINDESV-DF e Maria Isabel Caetano, presidenta do SINDSERVIÇOS expuseram para a Secretária de Saúde recém empossada a situação insustentável diante do atraso do pagamento de salários e benefícios e que se repetem todos os meses, obrigando as entidades a paralisarem atividades, além de denúncias para que os trabalhadores recebam seus pagamentos.
Na reunião estavam presentes o deputado Chico Vigilante, Paulo Quadros, Isabel Caetano, diretores dos dois sindicatos e equipe técnica da Secretaria de Saúde do DF.
A equipe técnica da Secretaria de Saúde esclareceu que tem mantido o pagamento das parcelas contratuais com as empresas em dia. Também esclareceu que, se há falta de atualização nos repasses referentes às repactuações, deve-se especialmente as empresas que estão inadimplentes com documentos comprobatórios exigidos pela legislação tributária.
Também foram enfáticos ao esclarecer que as empresas são obrigadas a garantir os vencimentos dos seus empregados em dia, mesmo que as parcelas contratuais estejam atrasadas por até três meses.
A secretária de Saúde se comprometeu com o parlamentar e os sindicalistas que vai fiscalizar e punir com rigor as empresas prestadoras de serviços que não cumprirem com as suas obrigações trabalhistas e com a pontualidade no pagamento dos seus empregados.
Edital de licitação
Na última parte da reunião, a equipe da Secretaria de Saúde informou que os dez lotes do edital de licitação, para a contratação das empresas prestadoras de serviços, estão na fase de análise minuciosa das propostas que atenderam aos requisitos e até meados de agosto deste ano estará definido.
Por fim, o deputado Chico Vigilante fortaleceu a importância e rigor da utilização da Lei da Conta Vinculada (Lei Distrital 4.636/2011 de sua autoria), que assegura o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), o 13° salário, as férias e as verbas rescisórias das trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.