O recente contrato emergencial firmado para a vigilância de 183 escolas públicas do Distrito Federal virou alvo de uma disputa comercial que acabou na Justiça. O contrato de R$ 34,1 milhões, com duração de seis meses, foi assinado na semana passada.
A Confederal, empresa que esteve responsável pelo contrato nos últimos seis anos, entrou com uma mandado de segurança com o objetivo suspender a contratação da concorrente e retomar a prestação do serviço. Ela apontou irregularidades na dispensa de licitação que consagrou a GI Empresa de Segurança como vencedora.
A ex-prestadora do serviço, que ficou em último lugar na apresentação das propostas, alegou que houve ilegalidade na cotação do vale-alimentação e do vale-transporte. Também disse que foram descumpridas exigências do edital, porque a concorrente “não cotou o seguro de vida e não apresentou os atestados de capacidades corretos”.
Na noite de terça-feira (6/7), a 6ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu o pedido de liminar da Confederal e manteve válido o contrato da Secretaria de Educação com a GI.
Na avaliação preliminar da juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, não há qualquer ilegalidade na contratação. A magistrada pontuou que a cotação do vale-alimentação e do vale-transporte atende ao projeto básico, segundo a Secretaria de Educação, e que o contrato prevê que o custo do seguro de vida não entrará na contraprestação do governo.
“Ademais, a impetrante ficou em último lugar no processo seletivo, por ter apresentado o maior preço. Ora, o fato de ter contrato anterior com a administração pública que vigeu até 30/06/2021, por si só, não caracteriza a existência de direito líquido e certo que autorize a sua manutenção na prestação dos serviços, por eventual ilegalidade no contrato”, escreveu a juíza.
Veja a decisão na íntegra: https://bit.ly/3hLU4bJ
O valor total do contrato era estimado pela Secretaria de Educação em R$ 35,4 milhões. A GI Empresa de Segurança ofereceu R$ 34,1 milhões, a Transporter Segurança e Transporte de Valores ofertou R$ 34,3 milhões e a Essencial Sistema de Segurança apresentou oferta de R$ 35 milhões. Já a Confederal fez uma oferta de R$ 35,3 milhões.
A Secretaria de Educação precisou fazer uma contratação emergencial porque o pregão eletrônico para a contratação regular de vigilância armada foi suspenso pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), no dia 31 de maio.
A área técnica da Corte de Contas entendeu que o percentual para os encargos sociais, na estimativa de preços, infla injustificadamente o valor da licitação, originalmente fixado em R$ 272,2 milhões. O percentual estava em 85,96%, acima do considerado ideal pelo TCDF, de 72,91%.
O TCDF determinou que a Secretaria de Educação fizesse a correção e explicasse por qual motivo o percentual para os encargos sociais foi fixado em 85,96%. Segundo a Corte de Contas, a pasta já deu retorno ao órgão, no dia 15 de junho. A resposta da Secretaria de Educação está sob análise do TCDF.
Vigilantes
A GI assumiu o serviço no último dia 1º de julho. Com a troca da empresa, a nova terceirizada responsável pela vigilância de quase 200 escolas públicas da capital federal teve que contratar os vigilantes da Confederal que já prestavam o trabalho. São mais de 700 pessoas..
Apesar de as aulas presenciais na rede pública estarem suspensas desde o ano passado, as unidades de ensino continuam abertas para os profissionais e atendimento da população. A previsão é que as atividades presenciais sejam retomadas em 2 de agosto, de forma híbrida.
A coluna Grande Angular apurou que alguns dos vigilantes trabalharam pelo menos um dia sem farda e cassetete, itens previstos no edital de contratação. Em conversa de forma anônima com a reportagem, alguns dos trabalhadores confirmaram que o uniforme e a arma não letal demoraram um dia para chegar.
Porém, os vigilantes afirmaram que é comum esse tipo de demora, pois a nova empresa precisa confirmar as informações quanto à numeração de vestimenta e dos calçados dos trabalhadores.
O diretor de Comunicação e Imprensa do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF), Gilmar Rodrigues, disse à coluna que a entidade acompanhou a dispensa de licitação e a equipe jurídica não encontrou irregularidades.
Rodrigues afirmou que o Sindesv-DF não recebeu nenhuma reclamação dos vigilantes sobre a nova prestadora de serviço e contratante. Questionado sobre a demora para entrega das fardas e dos cassetetes, ele disse que o GI teve oito horas desde a assinatura do contrato até o momento em que assumiu o trabalho.
“O contrato regular venceu e a Secretaria de Educação teve que fazer um contrato emergencial porque o Tribunal de Contas do DF suspendeu a licitação regular. O contrato foi assinado às 16h do dia 30 de junho, e a empresa contratada assumiu o serviço à 0h do dia 1º de julho”, disse o sindicalista.
O que dizem as partes
Em nota, a GI disse que as alegações da Confederal feitas à Justiça são “inverídicas, pois a proposta da empresa GI seguiu integralmente o modelo previsto no edital, que contém todos os custo previstos para execução do serviço, especialmente o vale-alimentação e do vale-transporte”. “Da mesma forma, a empresa GI apresentou e comprovou ter qualificação e experiência técnica superior ao exigido no edital”, afirmou.
“Uma comissão da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) e o próprio Poder Judiciário analisaram e constataram a exatidão da proposta e da documentação apresentada pela empresa GI. Destaca-se, por fim, que a empresa GI apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública, garantindo uma economia ao erário. A proposta da empresa Confederal foi a mais cara para o GDF”, pontuou.
Sobre o dia em que os vigilantes ficaram sem o uniforme a arma não letal, a GI disse que a Confederal deixou de repassar o nome de todos os vigilantes e as respectivas informações pessoais. “Isso foi uma manobra para retardar e criar obstáculos para a implantação do contrato pela empresa GI”, afirmou.
“Mesmo diante de todas essas dificuldades e sabotagens realizadas pela empresa Confederal com único objetivo de impedir a empresa GI de assumir o Contrato com SEE-DF, a GI conseguiu regularizar todas as pendências existentes e implantar os serviços contratados”, afirmou.
Por fim, o Grupo Interativa, composto pela Interativa Serviços e GI Segurança, disse que atua desde 2002 em todo o território nacional e possui 6 mil colaboradores.
À coluna, a Confederal afirmou que “agora, só o tempo para responder se estávamos certos ou errados”.
A Secretaria de Educação não retornou o contato da reportagem até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Fonte: Metrópoles