Processo contra a Brasfort referente ao adicional do Risco de Vida sobre Férias e 13º Salário

Processo:  187/2014 /4ª Vara do Trabalho de Brasília-DF

Reclamante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO DISTRITO FEDERAL – SINDESV-DF

Reclamado: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

 

  1. O processo acabou ou ainda existe recurso?

Resposta: A empresa tentou um recurso extraordinário cujo seguimento foi negado pelo tribunal. Ainda cabe um recurso chamado Agravo de Instrumento para o STF. O prazo acaba na sexta-feira (26/05/2017).

 

  1. É verdade que a Brasfort quer pagar 500 mil e dividir entre os vigilantes?

Resposta: Esta foi uma proposta de acordo que a empresa fez por escrito ao Juiz do trabalho, antes de sair a sentença. O sindicato rejeitou esta proposta de acordo.

 

  1. Qual o andamento preciso e atualizado deste processo?

Resposta: este processo encontra-se no TST aguardando o decurso de prazo.

 

  1. O processo já tem valores que cada vigilante irá receber?

Resposta: Não. A liquidação de sentença (apuração de valores) só terá início quando o processo retornar à vara do trabalho.

 

  1. Depois desta decisão do TST, qual o próximo passo?

Resposta: aguardar o decurso de prazo. Se houver recurso, vamos contrarrazoar o recurso. Se não houver, o processo retornará à vara para iniciar a feitura dos cálculos (chama-se liquidação de sentença).

 

  1. Em quanto tempo iremos receber os valores deste processo?

Resposta: Trata-se de uma execução pra lá de complicada. São quase 4.000 mil reclamantes em um único processo. Muitos já entraram com a ação, outros já fizeram acordo individual. O processo terá que ser saneado. Não tem como precisar quanto tempo a feitura deste cálculo levará. Portanto, ninguém pode afirmar com certeza quando iremos receber.

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