Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André, destaca que a proposta apresentada pelo governo Temer prejudica principalmente os trabalhadores informais e as mulheres
Para o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, a alteração no tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, que consta na proposta de reforma da Previdência apresentada no dia 5/12 pelo governo Temer, vai prejudicar principalmente os mais pobres, que passar parte da vida na informalidade. “A primeira avaliação é que a reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impor para os trabalhadores mais pobres a aposentadoria aos 70 anos.”
“É bom recordar: no Brasil, 60% dos trabalhadores da ativa, de 14 a 69 anos, contribuem e os outros 40%, não. Na prática, é impor a aposentadoria aos 70 anos, porque esse pessoal não vai conseguir os 25 anos de contribuição mínima e vai procurar o benefício de prestação continuada”, afirma Todeschini, que foi presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Outro ponto criticado pelo especialista, que também é ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, é a equiparação entre homens e mulheres. Ele aponta, baseado em estudo do IBGE, que as mulheres com mais de um filho chegam a ter jornada até 32% maior, configurando a chamada “dupla jornada”, que justifica a diferença nas idades mínimas nas aposentadorias para homens e mulheres, e que o governo pretende abolir com a reforma.
Sobre a exigência de contribuição para os trabalhadores rurais, Todeschini prevê “impacto terrível” já que ainda são extremamente mal pagos, e com a implementação do encargo, podem ser desestimulados a manterem suas atividades, migrando para as cidades, colocando a segurança alimentar em risco, já que cerca de 70% da produção de alimentos é realizada por esses trabalhadores.
Por fim, Todeschini afirma que, em países que realizaram reformas do sistema previdenciário, como na Itália e na Espanha, a discussão se estendeu por um longo período. Ele contesta também a chamada “farsa do déficit da Previdência”, e cita dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que mostram que o conjunto da Seguridade Social, historicamente, tem apresentado saldos positivos.
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Fonte: Rede Brasil Atual