Durante a reunião da diretoria executiva da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) realizada nesta quinta-feira (3) em Salvador (BA), os vigilantes decidiram partir para a greve caso os empresários e a federação patronal Fenavist continuem atacando o direito da escala 12×36. A CNTV orienta ainda que suas entidades filiadas não negociem qualquer alteração na jornada.
Por se tratar de uma jornada exaustiva, a súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê a possibilidade de se trabalhar 12 horas seguidas e gozar de 36 horas. O acerto precisa ser feito via Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e não pode, como os patrões vêm ameaçando fazer, ser extinta por decisão unilateral.
Também é direito do trabalhador em regime 12×36 receber em dobro os feriados trabalhados, quando isso ocorrer em seu dia de folga.
O presidente da CNTV, José Boaventura, destacou que a jornada 12×36 é conquista dos vigilantes e que não pode ser retirada, nem utilizada como instrumento de chantagem. “Direito não se retira, se amplia! Não vamos cair nas investidas da Fenavist e acreditar que a 12×36 chegou ao fim. Se insistirem na chantagem vamos parar”, avisou.
O deputado distrital e secretário de Assuntos Parlamentares da CNTV, Chico Vigilante confirmou a convocatória para uma greve nacional. “Se o patronato quiser mexer neste direito que foi construído com muito sangue e suor dos trabalhadores, nós iremos convocar uma Greve Geral Nacional dos Vigilantes em defesa da jornada 12/36”, garantiu.
Fonte: CNTV