A Câmara aprovou o maior retrocesso nos direitos das últimas décadas. O governo ilegítimo, sem votos, deixou que uma reforma nos direitos dos trabalhadores fosse comandada por grandes empresários e lobistas de bancos, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de outras confederações empresariais, como mostrou o site The Intercept Brasil. O resultado é a supressão dos direitos trabalhistas.
Não podemos deixar que esse projeto seja aprovado também no Senado. Temos que nos unir e somar forças numa grande mobilização nacional. E ainda assim, se aprovado, precisaremos de um referendo revogatório.
Leia aqui 13 pontos desta reforma que podem piorar a sua vida para sempre.
1. Demissões coletivas. Agora os empregadores podem demitir todo mundo da sua empresa e contratar outras pessoas por menores salários e menores benefícios sem nenhuma multa.
2. Trabalho temporário, pra sempre. O patrão vai poder te contratar por hora durante toda a sua vida. Sem garantias. Por exemplo: bares, restaurantes, indústrias poderão te chamar para trabalhar temporariamente quando quiser e você não terá seu emprego e salário fixos garantidos.
3. Fim da hora-extra. A CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Diminui o salário do empregado no final do mês.
4. Meia-hora de almoço. Antes era obrigatório almoço de uma hora. Mas para este governo apenas meia-hora é suficiente.
5. Suas roupas também entraram na reforma. A partir de hoje o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir. Mesmo aqueles uniformes que te exponham ao ridículo estão liberados. E não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que os patrões escolherem.
6. Fim do transporte de empregados. As empresas não precisarão mais pagar pelas suas horas de deslocamento. Quem mora mais longe é o mais prejudicado. Vai perder tempo e dinheiro.
7. Mexeram nas suas férias. Agora os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles.
8. Se você é terceirizado, preste atenção: a empresa que contratou a terceirização (às vezes é o governo ou outra empresa bem maior) não vai mais ter responsabilidade nenhuma sobre sua indenização se você for demitido. Se você não receber os seus direitos, já era.
9. E se você tem carteira assinada e está há muitos anos na empresa? Saiba que agora a empresa vai poder te demitir e demitir todos os teus colegas para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada.
10. A crueldade chega até às grávidas: quem decide aonde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Ou seja, mesmo que ela esteja em um local insalubre para ela e o bebê, quem decide agora o lugar de trabalho é teu patrão.
E a quem você vai poder reclamar?
11. Não tem mais Comissão de Conciliação Prévia. O que o patrão negociar com você vai valer mais do que a Lei. Vale o que o patrão mandou e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego.
12. Rescisão. Não vai ser mais obrigatório o sindicato assinar a tua rescisão. Eles podem agora fazer a rescisão do jeito que eles quiserem. Você ficou não mão dos patrões.
13. Golpe na Justiça do Trabalho. A justiça do trabalho não é mais gratuita. Você vai ter que pagar honorário até do perito. E se não tiver dinheiro, fica sem poder reclamar.
#ForaTemer