Atualmente o número de vigilantes clandestinos é de 1,5 milhão. Mais do que o dobro dos profissionais regulares, que somam 700 mil em todo o país. Os dados são da Fenavist e foram divulgados nesta quarta-feira (24), durante o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina, realizado em Brasília. Ação da Polícia Federal em parceria com a Fundação Brasileira de Ciências Policiais (FBCP) e com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), a Campanha tem como objetivo informar e alertar a população sobre os riscos envolvidos na contratação de serviços de segurança que não são oficialmente registrados.
Também foi lançada a cartilha “Como contratar segurança privada legal e qualificada”. O material aponta quais critérios devem ser observados na hora de escolher uma empresa de segurança. A publicação também apresenta quais riscos o contratante está sujeito ao optar por uma empresa clandestina.
Segurança Clandestina: Riscos reais
Engana-se quem acredita que não há riscos quando se opta por contratar segurança clandestina. Além de não possuir treinamento adequado e, por isso, colocar em risco a própria vida e também a vida de quem deveria ser protegido, os clandestinos ainda perdem no quesito trabalhista. Por não serem devidamente registrados, enfrentam situações de ilegalidade e falta de proteção que, em alguns casos, podem até ser consideradas como sendo de trabalho escravo.
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura, destaca que estes vigilantes trabalham sem quaisquer tipos de proteção. “Eles não possuem proteção trabalhista, pois não possuem registro profissional; não têm proteção previdenciária ou securitária, ou seja, estão constantemente em risco e não contam com seguro de vida”, elencou.
Para diminuir este número, foi defendida a iniciativa de enquadrar a segurança clandestina como crime. “É preciso caracterizar a vigilância clandestina como milícia independentemente do nível – se for armada ou desarmada. Queremos que a Polícia Federal (PF) avance nesse sentido, responsabilizando também quem contrata, pois são tão criminosos quanto quem vende mercadoria ilegal ou contrabandeada”, afirmou.
Estatuto da Segurança Privada e Piso Nacional também foram debatidos
Além da Campanha, temas como o Estatuto da Segurança Privada e a Lei 4.238 também foram debatidos. Segundo o coordenador-geral de Estudos e Pesquisas Normativas do Ministério da Justiça, Ricardo Lobo da Luz, o Estatuto continua em fase de debate porque temas importantes ainda não estão fechados.
Em sua apresentação, Lobo destacou como uma das principais mudanças que deve constar no novo Estatuto a obrigatoriedade a instalação da porta de segurança com detector de metais nas instituições financeiras. Este é apenas um dos itens que corrigem falhas em decorrência da defasagem da atual lei que rege o setor.
Já o Deputado Federal Major Olimpo, membro da Comissão Especial do PL 4238/2012, contrapôs dizendo que o Legislativo fará o Estatuto. “Vamos ter que promover a atualização necessária da segurança e fazer com que ela seja cumprida”, defendeu. Olimpo afirmou ainda que já foi admitido durante audiência pública, em uma tentativa de responsabilizar os trabalhadores, empresas e Febraban, que ainda não houve andamento nestes debates.
Para Boaventura “o executivo não teve coragem, não teve personalidade para fazer o debate, para concluir como deveria ser feito. A CNTV continuará pressionando tanto para que avance o Estatuto quanto o PL 4238. Precisamos de atualização da Lei e salários dignos para a categoria”, concluiu.
Participaram do lançamento o presidente da CNTV, José Boaventura; o secretário geral, Cláudio José; e os diretores Roberto Miguel, Edmilson Rodrigues, Moisés Alves da Consolação e Elenilde Ilorca.
Fonte: CNTV