O deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE) está confiante na aprovação do PL 3628/2015, de sua autoria, que obriga as empresas de segurança privada patrimonial a fornecerem, como componente obrigatório do fardamento dos vigilantes, independente do tipo de serviço prestado, o colete a prova de balas.
Outra questão importante apresentada na proposta do deputado cearense é a alteração da legislação federal que define o calibre do armamento utilizado por esses profissionais. Atualmente, a Lei nº. 7.102/ 1983, editada há mais de 32 anos, define como calibre padrão para uso pelos vigilantes no serviço convencional, os revólveres calibres 32 ou 38, obrigatoriamente de fabricação nacional. E para os que prestam serviço de transporte de valores, apenas o uso de armas de calibres 12, 16 ou 20, também fabricados apenas no Brasil.
O projeto prevê o uso de pistolas, com calibre mínimo 380, para todos os vigilantes. E para os serviços especiais, como transporte de valores e escolta, será permitido o uso de armas com calibres mínimos 12 ou “ponto 40”. São medidas que proporcionam mais segurança para os vigilantes e lhes oferecem condições de trabalho mais adequadas.
Para Ronaldo Martins, “mais de três décadas depois, a evolução tecnológica dos armamentos utilizados para a defesa pessoal e do patrimônio evoluiu bastante. E, por consequência, o acesso do crime organizado a esse armamento. Muitos trabalhadores têm perdido suas vidas em serviço. Como esses trabalhadores poderiam fazer frente aos criminosos com armas obsoletas?” , questiona.
O autor da proposta está articulando com a bancada do PRB, para que seja dado tratamento prioritário à tramitação da matéria.
Fonte: Gabinete Ronaldo Martins via CNTV