O processo para liberação da licitação que renovará o contrato de empresas de vigilância privada com o GDF está perto de ser concluído no Tribunal de Contas do DF (TCDF). Foi o que garantiu o presidente do TCDF, Renato Rainha e o conselheiro Inácio Magalhães. Este último pediu vista do processo que está em julgamento no órgão.
Na tarde desta segunda-feira (22/08), o deputado distrital Chico Vigilante (PT ), acompanhado do vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF (SINDESV-DF), Paulo Quadros, do diretor geral Moisés Consolação e do diretor jurídico Regivaldo Nascimento, esteve reunido com os conselheiros na tentativa de agilizar a liberalização do processo licitatório.
Inácio garantiu que até a primeira quinzena do mês de setembro concluirá o seu voto. Ele explicou que pediu vista no andamento do certame por entender “que o processo continha alguns itens que não atendiam a convenção coletiva da categoria, como a memória de cálculos, adicional noturno e o pagamento de intrajornada e hora-extra”.
Rainha garantiu ao parlamentar que colocará na pauta de votação do TCDF assim que o relator do processo, o conselheiro Márcio Michel, concluir o parecer. Em meados do mês de maio, o conselheiro Michel suspendeu o andamento do certame por entender que os trabalhadores terão perdas se a licitação for feita nos moldes que o edital prevê.
Para Vigilante a agilidade no andamento do processo é de extrema urgência, uma vez que muitas empresas prestadoras de serviço de segurança estão com os contratos vencidos e sem a possibilidade de aditivos. Além disso, os trabalhadores estão com medo de perder o emprego.
Vigilante explica que a licitação irá democratizar a prestação de serviço da segurança privada e reduzir os custos em até R$ 50 milhões por ano. “Muitas empresas estão com contrato emergencial. Hoje, apenas cinco empresas de vigilância prestam serviço para todo o GDF. A nova licitação está dividida em 15 lotes”, explicou o parlamentar.
Em conversa com Renato Rainha e Inácio Magalhães, Vigilante demonstrou sua preocupação com a demissão dos trabalhadores. Enquanto a licitação não acontece, cerca de mil vigilantes que prestavam serviço ao GDF estão sem emprego.
“Com a licitação não haverá mais esse risco e os trabalhadores terão tranquilidade em continuar suas atividades, já que ela vai garantir a manutenção dos empregos e ainda diminuir o custo para o GDF”, disse Vigilante.
A licitação
De acordo com o GDF, serão “contratados” 7.410 trabalhadores para fazer a segurança do patrimônio. Do total de postos, 2.381 atenderão à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e outros 64 órgãos de governo. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF), que está sem contrato, passará a contar com 1.324 trabalhadores. Os vigilantes ficarão distribuídos em mais de 800 endereços em todo o DF.
O Sindicato esclarece que o GDF deu a entender que se abririam 7.410 novas vagas, mas não é bem assim. A grande maioria desses que serão “contratados” já se encontram trabalhando e, conforme a cláusula de continuidade da nossa CCT, deverão passar para a empresa que ganhar a licitação do respectivo posto onde o vigilante presta serviço.